HC. Homicídio qualificado. Réu pronunciado. Excesso de prazo. Agente que aguarda apenas julgamento pelo júri já designado. Coação inexistente. Ordem denegada.

Não sofre coação ilegal o réu que aguarda realização do júri com data já designada ao argumento de estar preso por tempo maior do que aquele previsto em lei.

Embargos à Execução. ISSQN sobre construção civil. Notificação do contribuinte acerca do lançamento do crédito tributário.

OAB defende manutenção de recesso forense nos tribunais

Fitas de caixa. Licitude da prova.

Locador é condenado a pagar 74 dias de multa por não devolver dvd no prazo

Ação de Indenização

Condenados a mais de 20 anos de prisão assaltantes

Ação Penal

Acusado de matar por dívida de crack é condenado

Ação penal

Acusado de tentativa de homicídio por vingança é condenado a 10 anos

Ação Penal

Condenados por atear fogo a homem que dormia na rua

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Dupla de estrangeiros é condenada por furtar celulares em ônibus

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto

Pintor é condenado por furto

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Condenado a dez anos de reclusão bombeiro que tentou matar companheira

Ação Penal

Auditor pede indenização e acaba condenado

Ação Ordinária.

Município de Porto Alegre é responsável por pagamento devido pelo Montepio dos Servidores

Ação ordinária.

Dono de choperia de Joinville pagará indenização por agressão a cliente

Ação de indenização por danos morais

CNJ determina fim do afastamento cautelar de juiz e desembargador do TJAM

Absolvido réu que furtou chocolate

TRT-SP não receberá mais petições via fax a partir de 01/08/2008

Ministro Sepúlveda Pertence requer aposentadoria ao STF

Aposentadoria ao STF.

Aprovação no exame da OAB-TO atinge recorde de 47%